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Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge. O julgamento, que havia sido interrompido na…
Ministro Gilmar Mendes se cadastra no Documento Nacional de Identidade (DNI)
Na tarde desta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se cadastrou no Documento Nacional de Identidade (DNI), lançado em fase de testes no mês de fevereiro deste ano a fim de trazer melhorias na prestação de serviços ao cidadão. “Demos…
Cartório vai mediar conflitos
Os cartórios de todo o país poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes uma exclusividade dos Tribunais de Justiça. O objetivo da medida é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a estrutura dos cartórios de todo o…
Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica o resultado dos recursos contra a Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, e em cumprimento ao subitem 20.1.10 do…