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Identidade única vai a sanção presidencial – Correio Braziliense
Fonte: Jornal Correio Braziliense
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Promessa de cessão de direitos hereditários – Interpretação da real vontade das partes e princípio da preservação dos contratos – Promessa de compra e venda – Instrumento público – Ausência de requisitos legais
APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – INTERPRETAÇÃO DA REAL VONTADE DAS PARTES E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – INSTRUMENTO PÚBLICO – PRESCINDIBILIDADE – DIREITO DE PREFERÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – Verificado que a vontade…
Recivil lança vídeo de divulgação dos pedidos de certidões de outros estados e cidades de Minas Gerais
O Recivil lançou nesta segunda-feira (17/04) um vídeo para divulgação do serviço que permite ao cidadão fazer pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito de outros estados do Brasil ou de diferentes cidades de Minas Gerais. As buscas e os pedidos de certidões feitos…
Arpen-BR promove em Brasília (DF) 1º Encontro de Entidades do Registro Civil
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) promoverá no próximo dia 3 de maio, às 13h, o 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil, no Centro de Convenções do Royal…