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Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de março e abril de 2017
A edição de nº 98 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo, para aplicação no Tesouro Direto. Mesmo com parecer favorável do MP, o juízo…
Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais
Juntos há seis anos e casados oficialmente no papel há quase três, o médico Eliziario Siqueira, de 37 anos, e o psicólogo Ricardo Siqueira, de 30, que vivem no interior de São Paulo, sempre quiseram ser pais. Por intermédio de uma amiga, chegaram à clínica…
Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos
A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.