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Arpen-Brasil vai ao STF e debate temas do Registro Civil com a ministra Cármen Lúcia
Brasília (DF) – Visando debater importantes temas relacionados ao Registro Civil brasileiro, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta quinta-feira (16.02) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Estiveram presentes o presidente da entidade nacional, Calixto…
Cadastro Nacional de Adoções: 1226 adoções realizadas em 2016
Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco…
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese…
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na ação,…