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Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Segundo a ministra Isabel Gallotti, autora do…
Artigo – “Sequestros de dados nos Cartórios Extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evitá-los” – Por Carlos Eduardo Pierim
Os cartórios extrajudiciais são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à sociedade. O cartório dá publicidade e segurança aos negócios e aos atos jurídicos praticados pelos cidadãos. A aquisição de bens e direitos acontece por meio dos registros e lavraturas realizados nos cartórios e são…
Artigo – Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte – Por Victor Roberto Corrêa de Souza
Neste texto, tratarei dos impactos da pretendida Reforma no principal benefício destinado aos dependentes, no RGPS: a pensão por morte. Segundo a exposição de motivos do Governo, item 57: “A proposta inclui a revisão das regras de cálculo de seu valor, a extinção da…
Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte comunica mudança de endereço
O interventor judicial do Recivil e registrador civil do cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, José Augusto Silveira, comunica que a serventia está funcionando em novo endereço: Rua Aquiles Lobo, 535 A e B, Bairro Floresta. (Quase em frente a…