Aviso Nº 4/CGJ/2016 - Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

AVISO Nº 4/CGJ/2016

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente'', no caso o Diretor do Foro, “declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'', consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

CONSIDERANDO, outrossim, que “o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior'', consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2015 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro'', c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 65, de 4 de dezembro de 2015, que “Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 7 a 11 de janeiro de 2016'';

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 – CAFIS,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO

Nº	Comarca	Município	Distrito	Nome da Serventia	CNS	Data da Vacância	Data da Criação	Motivo
1	Pitangui	Papagaios	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	00.058-8	01/07/2015	12/03/1892	Renúncia
2	Cláudio	Cláudio	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.049-3	01/07/2015	15/11/1948	Renúncia
3	Rio Preto	Rio Preto	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	03.489-2	01/07/2015	06/10/1969	Renúncia
4	Galiléia	Divino das Laranjeiras	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.736-6	03/07/2015	08/09/1954	Renúncia
5	Itapajipe	Itapajipe	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	15.357-7	03/07/2015	18/10/2008	Renúncia
6	Ubá	Rodeiro	Diamante de Ubá	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.193-8	07/07/2015	23/03/1892	Perda de delegação
7	Cambuquira	Cambuquira	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.152-5	09/07/2015	05/05/1937	Renúncia
8	Sete Lagoas	Baldim	São Vicente	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.197-0	14/07/2015	22/07/1955	Renúncia
9	São Lourenço	Pouso Alto	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.108-6	21/07/2015	15/02/1971	Renúncia
10	Mar de Espanha	Mar de Espanha	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	04.525-2	21/07/2015	12/04/1993	Renúncia
11	São Francisco	São Francisco	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	03.547-7	23/07/2015	18/11/1920	Perda de delegação
12	Santos Dumont	Santos Dumont	Dores do Paraibuna	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.845-5	10/08/2015	29/03/1892	Renúncia
13	Itabira	Itabira	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.797-7	13/08/2015	25/03/1892	Perda de delegação
14	Arcos	Arcos	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05.025-2	17/08/2015	27/12/1948	Renúncia
15	Carmo do Cajuru	Carmo do Cajuru	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.095-6	19/08/2015	25/01/1991	Morte
16	São João del-Rei	São João del-Rei	Rio das Mortes	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.691-2	03/09/2015	09/04/1892	Renúncia
17	Cristina	Cristina	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05.731-5	10/09/2015	06/12/1915	Renúncia
18	Manhuaçu	Manhuaçu	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	04.006-3	11/09/2015	30/04/1880	Perda de delegação
19	Campos Altos	Campos Altos	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	15.351-0	15/09/2015	18/10/2008	Renúncia
20	Conquista	Conquista	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	03.857-0	21/09/2015	16/12/1975	Renúncia
21	São Gotardo	São Gotardo	São José da Bela Vista	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.454-5	22/09/2015	23/10/1963	Renúncia
22	Ervália	Ervália	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	05.074-0	25/09/2015	22/01/1954	Renúncia
23	Além Paraíba	Além Paraíba	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.924-7	30/09/2015	25/05/1892	Renúncia
24	Santa Vitória	Santa Vitória	Chaveslândia	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.166-4	30/09/2015	01/09/1967	Renúncia
25	Canápolis	Canápolis	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.134-3	01/10/2015	19/03/1955	Perda de delegação
26	Uberaba	Campo Florido	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.330-8	05/10/2015	16/02/1981	Renúncia
27	Eugenópolis	Eugenópolis	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	04.518-7	08/10/2015	15/11/1948	Renúncia
28	Medina	Medina	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.120-2	08/10/2015	23/06/1951	Renúncia
29	Medina	Medina	Tuparecê	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.786-1	09/10/2015	23/06/1951	Renúncia
30	Curvelo	Morro da Garça	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.456-0	13/10/2015	10/05/1892	Renúncia
31	Itanhomi	Itanhomi	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.805-8	15/10/2015	15/05/1955	Renúncia
32	Passa-Tempo	Passa-Tempo	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05.959-2	23/10/2015	26/09/1953	Renúncia
33	Taiobeiras	Taiobeiras	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	04.493-3	27/10/2015	22/11/1978	Renúncia
34	Dores do Indaiá	Estrela do Indaiá	Baú	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.171-4	04/11/2015	15/04/1952	Renúncia
35	Muriaé	Muriaé	Itamuri	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.354-6	11/11/2015	16/03/1892	Renúncia
36	Sete Lagoas	Inhaúma	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.351-2	11/11/2015	10/09/1892	Renúncia
37	Ponte Nova	Ponte Nova	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05.738-0	20/11/2015	15/03/1892	Renúncia
38	Bocaiúva	Bocaiúva	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	03.523-8	20/11/2015	17/05/1892	Morte
39	Boa Esperança	Boa Esperança	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	03.925-5	30/11/2015	25/03/1892	Morte
40	Mateus Leme	Mateus Leme	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	15.269-4	01/12/2015	16/12/1975	Renúncia
41	São João Nepomuceno	São João Nepomuceno	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	05.467-6	02/12/2015	05/01/1906	Perda de delegação
42	Ibiraci	Ibiraci	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	05.063-3	04/12/2015	15/11/1948	Renúncia
43	Raul Soares	Raul Soares	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	00.055-4	14/12/2015	01/02/1926	Renúncia

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG