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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2016
Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Cartório de Notas de Piracicaba denuncia falsa assinatura e homem é preso
Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (26.01), na cidade de Piracicaba (SP), após tentar fraudar uma assinatura e reconhecer firma para comprar um veículo. A ação ocorreu no 3º Tabelião de Notas. Ao receber a CNH (Carteira Nacional de Habilitação),…
Artigo – Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em vida e por morte de…
Portaria nº 4.685/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 4.685/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de…