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Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário. O autor da ação…
Clipping: Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge
Todos querem saber quem fica com que no caso de separação ou morte em família. E muita gente confunde meação com herança. Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha. Mas são coisas bem diferentes. Se ninguém morreu não há de…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Inventário – Contrato de promessa de compra e venda – Ausência de registro – Falecimento do comprador – Arrolamento de direitos – Recurso provido – Sentença cassada
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE REGISTRO – FALECIMENTO DO COMPRADOR – ARROLAMENTO DE DIREITOS – POSSIBILIDADE – ART. 993, INCISO IV, ALÍNEA ‘G’, CPC/73 – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA – O juízo do inventário…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Testamento público – Honorário advocatícios – Despesa do espólio – Quitação mediante transferência do bem deixado pelo de cujus – Procuração com poderes específicos
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – TESTAMENTO PÚBLICO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESPESA DO ESPÓLIO – PRECEDENTES DO STJ – QUITAÇÃO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE BEM DEIXADO PELO DE CUJUS – POSSIBILIDADE – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO À CEF – PROCURAÇÃO COM…