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TV Câmara: Desembargador fala sobre projeto que muda regras de adoção.
Em entrevista ao Jornal da Câmara SP, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, falou sobre a possível mudança nas regras de adoção de crianças e adolescentes. As novas regras do governo federal devem colocar um prazo para…
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade toma posse no Recivil
Novos membros assumiram os cargos em reunião extraordinária no dia 19 de outubro
Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas recomenda cautela em decisões sobre gratuidade de emolumentos
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL), acatou um pedido da Associação Alagoana de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e recomenda que os juízes tenham mais cautela na hora de julgar processos que pleiteiem a gratuidade de custos de emolumentos. A…
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade…