Siga nossas redes sociais
Dados das serventias sobre registro Civil serão unificados pelo TJMA e IBGE
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, e o chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Virgínio, discutiram, nesta terça-feira (11), a unificação dos registros informatizados das estatísticas de registro civil fornecidas pelas serventias…
Mantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por um magistrado de Goiânia (GO) com o objetivo de reverter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou sua aposentadoria compulsória em decorrência…
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante…
STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC
O STJ publicou nesta sexta-feira, 14, duas emendas ao seu Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de mediação no Tribunal e adequá-lo ao novo CPC. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais…