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Adiada votação na CCJ de projeto que regulariza titulares de cartórios removidos
Um pedido de vista adiou a votação, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto que visa legalizar a situação de titulares de cartórios, concursados, que foram removidos de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição e o início…
Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões
Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em tabelionatos Brasil afora, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. Considerando os índices do Centro de Pesquisa sobre…
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de…
Interessados em participar do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR PQTA 2016 podem se inscrever até 20 de agosto
Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever no Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2016), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O prêmio, que está em sua 12ª edição, busca incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios brasileiros no atendimento a população, além…