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Homem poderá mudar data de nascimento em registro
Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação…
RJ será o primeiro estado brasileiro a lançar certidão de nascimento com CPF e RG do bebê
Os bebês recém nascidos no Rio de Janeiro vão ser os primeiros a ter certidão de nascimento que já vai vir com CPF e RG. É um modelo piloto que vai ser lançado nesta quinta-feira (14/07). Os cartórios terão um prazo para se adequar…
Nova direção do TJMG toma posse no Órgão Especial
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, conduziu nesta quarta-feira, 13 de julho, sua primeira sessão de julgamento à frente do Órgão Especial. Durante a sessão, também tomaram posse no Órgão Especial os magistrados que integram a direção do…
Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam danos a terceiros. Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais….