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Registro de nascimento de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida
A Corregedoria Geral de Justiça regulamentou sobre o registro de nascimento dos filhos concebidos por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, por meio do Provimento nº 328/2016. O registro das crianças e a emissão da certidão…
Cartórios devem registrar profissão dos pais dos filhos de diplomatas
Os cartórios devem fazer a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/1973. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que a fez por ter detectado…
Ministro Marco Bellizze: “Mediação é mudança de cultura e cultura não se muda com a lei”
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente nos Tribunais Superiores, será célere. Em entrevista, o ministro destaca a grande expectativa…
Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta que permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida. Foi…