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Adiada votação de tributo sobre herança e doações
Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a…
Casais fazem contrato de namoro para diferenciar relacionamento de união estável
A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles optam por declarar, por meio de contrato de namoro, que o relacionamento amoroso não tem o objetivo…
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
A Justiça de São Paulo deferiu a guarda compartilhada e a convivência familiar à genitora, que é pessoa submetida à curatela em Ação de Divórcio. A mulher é pessoa com deficiência e submetida à curatela e o curador é o próprio marido. O casal…
RJ: Ministro do STJ fala sobre mediação e cartórios extrajudiciais em palestra na Corregedoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, palestrou na manhã dessa terça-feira, dia 05, sobre “Arbitragem, Mediação e os Cartórios Extrajudiciais”, no auditório José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central. O encontro foi organizado pela Corregedoria Geral da…