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Jurisprudência Mineira – Agravo de instrumento – Execução – Cancelamento de mandado de reintegração de posse – Usucapião – Modo originário de aquisição da propriedade – Prevalência
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – USUCAPIÃO – MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – PREVALÊNCIA – A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, de maneira a prevalecer…
Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia
Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que…
Artigo: Adoção de crianças indígenas fora da aldeia não pode ser ignorada – Por Ariadne Cantú
Longos anos à frente da 27ª Promotoria de Justiça da Infância, convivendo com casos de violações e abandono, serviram-me de esteio para a constatação de que as crianças são as “vítimas das vítimas”. As privações experimentadas na infância culminam em traumas e até mesmo no…
“Em cartórios, ter segurança é melhor do que ter agilidade”, diz professor
A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso comum não deve pautar o foco de atuação do poder público, na opinião do professor Benito Arruñada, especialista na matéria. Para ele,…