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Corregedoria simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Recomendação nº 22 simplifica os procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável.
Provimento n° 325/2016 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento 260
Insere a usucapião extrajudicial no Código de Normas de Minas Gerais
Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I – Por Marla Camilo
A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição…
Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
O fato de o filho de sete anos do presidente interino Michel Temer ter em seu nome imóveis comerciais, doados pelo pai, no valor de R$ 2 milhões chamou a atenção na semana passada. Colocar um bem em nome dos herdeiros, porém, é legal…