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Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 107, destaque do PT que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro. Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de…
Casal gay ganha guarda da filha após briga com mãe de aluguel na Justiça
Criança nasceu em janeiro de 2015 de barriga de aluguel na Tailândia. Pais tiveram que esperar mais de 1 ano para conseguir deixar país asiático.
Recomendação nº 4/2016/CGJ-MG – Recomenda sobre a conveniência de não se lavrar atos notariais e de registro que envolvam “uniões poliafetivas”
Recomenda sobre a conveniência de não se lavrar atos notariais e de registro que envolvam “uniões poliafetivas”, até decisão do Pedido de Providências da CNJ.
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 49 -16; 50 -16; 51-16; 52-16 e 53-16.
Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, em curso na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publica novos Atos Administrativos.