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Recivil tem novo interventor judicial
Registrador Civil de Nova União administrará o Sindicato até que sejam realizadas novas eleições
Departamento Jurídico do Recivil publica Nota nº 05/2016
A Nota informa aos Registradores Civis que o departamento entrou em contato com o GENOT para apurar as supostas inconsistências no preenchimento automático dos valores destinados ao RECOMPE na DAP-TFJ, no SISNOR.
Portaria nº 4.217/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.217/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art….
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo…