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CE aprova permissão de matrícula escolar de alunos que não tenham certidão de nascimento
O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que não frequentam a escola. Umas das possíveis razões estaria na falta da certidão de nascimento, documento obrigatório para a matrícula. Para corrigir o problema, o senador Omar Aziz do PSD-AM, apresentou um…
Região do ABC paulista tem união de deficientes auditivos
Não existem fronteiras para o amor. No caso do casal Kelly Cristina Farias Amora, 41 anos, e Marcelo Fermino, 44, a frase tem várias aplicações. Ambos possuem deficiência auditiva. Ela era moradora de Manaus (Amazonas) e ele de Santo André. Os dois protagonizaram a primeira…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos 46-16, 47-16 e 48-16 (AMSL)
Interventor judicial do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima, publica três novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 46-16 (AMSL): Informa que Antônio Maximiano Santos Lima assume interinamente a administração do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…
TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
Genro ajuizou ação pleiteando a posse direta do bem.