A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia anular pacto antenupcial com adoção do regime de separação total de bens.   A mulher alegou que o pacto perdeu sua eficácia porque…

O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça…

Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro. A decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP….

Seis cartórios extrajudiciais de Goiás foram premiados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), dos quais três instalados em Goiânia, receberam a premiação máxima. A informação foi dada pelo presidente da Associação dos Cartórios de Goiás (ATC-GO), Rodrigo Esperança Borba, ao diretor do…