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Recivil divulga tabela prática de emolumentos 2016 para afixar no cartório
O Recivil irá enviar a todas as serventias de Minas Gerais as tabelas de emolumentos de 2016 para serem afixadas, assim como faz todos os anos.
Alienação parental gera indenização por danos morais
O juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou mãe de menor e autora de processo a indenizar o suposto réu (genitor da criança) pelos danos morais causados a este, ante a prática ilícita de alienação parental. Cabe recurso. A autora ingressou com ação…
Clipping – Folha de São Paulo – ‘Casais’ de 3 ou mais parceiros obtêm união com papel passado no Brasil
Audhrey amava Eustáquio, que amava Rita, que amava Audhrey. Os três foram morar juntos há oito anos e hoje formam uma família. Essa não é uma versão mais curta, alegre e liberal do poema de Carlos Drummond de Andrade, mas a história de uma…
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em agravo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, através do qual um pai…