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Na Inglaterra, casal heterossexual reclama de direito garantido apenas aos gays
Um homem e uma mulher foram ao tribunal de Justiça em Londres nesta semana reclamar de que estão sendo discriminados pelo governo. Os dois querem registrar o relacionamento como união estável, mas, pela lei britânica, só duas pessoas do mesmo sexo podem fazer isso. Os…
Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para sobreviver, tramita no Senado um projeto que muda o Código Penal para ampliar esse direito a subsistência. …
Assessoria Jurídica da Comissão Gestora publica Informativo nº 001/2016
Informativo nº 001/2016 – Informa que as certidões em inteiro teor, por cópia reprográfica, sem número de matrícula, remetidas ao RECOMPE-MG, não serão compensadas. Fonte: Assessoria Jurídica Comissão Gestora
STF afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
O escrivão Antônio José Ribeiro foi mantido na titularidade da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (GO) por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta sua aposentaria compulsória. Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, no último dia…