Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem…

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) diminui a burocracia e consolida as normas para os processos de naturalização no Brasil. Editada pelo Ministério da Justiça, a medida estipula prazos para a Administração Pública, lista de uma só vez todos os documentos…

AVISO Nº 62/CGJ/2015  Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8 as 12 horas e de 13 as 17 horas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL – POSSIBILIDADE – QUESTÃO PROVADA DOCUMENTALMENTE – AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE – ART. 984 DO CPC – NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO INVENTARIAMENTE – RECURSO PROVIDO – Havendo prova documental suficiente a…