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TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico. …
Ibdfam aprova onze novos enunciados sobre Direito de Família
O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família aprovou, nos dias 22 e 23, onze novos enunciados pragmáticos. Os textos foram apresentados no X Congresso Brasileiro de Direito de Família e servirão de diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito…
Quatro pessoas são denunciadas por tentar obter herança com testamento falso
Quatro pessoas, uma delas a neta do bicheiro Raul Corrêa de Mello, conhecido por "Raul Capitão", Camila de Mello, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GAECO) por terem cometido os crimes de estelionato e uso de documento falso. Eles tentaram…
Clipping – Toffoli protagonizou debate ríspido sobre identidade única – O Globo
Comissão teve discussão entre Toffoli, deputado e subsecretário da Receita.