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Audiência Pública em Santa Catarina reforça críticas ao PL 1775 e relator destaca busca por consenso
Florianópolis (SC) – A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/2015 realizou audiência pública em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (26.10). O PL que institui o Registro Civil Nacional foi alvo de críticas dos presentes. A audiência foi presidida…
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda bem de família
A 44ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Bem de Família. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre…
TJRR concluiu mais uma etapa do concurso de notários
Aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça de Roraima, hoje (27) à tarde, mais uma etapa do concurso de oficial de registro e tabelião de notas do estado, com a audiência para definição das serventias pelos aprovados no concurso público, que levou dois anos para…
Portaria nº 4.003/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.003/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…