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CCJ discute, na quinta, regulamentação da reprodução assistida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados). Leia reportagem especial sobre o assunto “Como o tema…
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Desde o dia 16 de março, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das pessoas naturais. Para acessar o conteúdo restrito, os oficiais deverão, primeiramente,…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 16-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 16-15: Resolve que a delegação de atribuições extrafuncionais ou de…
Comissão vai ouvir ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento. Pela proposta, informações sobre o RG, a…