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Câmara lança enquete sobre novo Registro Civil Nacional
Está no ar nova enquete da Câmara dos Deputados para que os internautas possam se manifestar contra ou a favor de propostas em tramitação na Casa. Desta vez, o tema é o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). Segundo…
Ministro da Micro e Pequena Empresa defende registro civil único
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados a proposta do Poder Executivo que estabelece o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15). A proposta cria uma base de dados com base…
Lei do Divórcio marcou atuação do ex-senador Nelson Carneiro
Com 48 anos seguidos de mandatos parlamentares, o ex-senador Nelson Carneiro, marcou sua trajetória política pela luta em favor das causas da família, especialmente dos direitos da mulher. Sua maior bandeira, vitoriosa, foi a luta pela instituição do divórcio no país, que virou lei em…
Veja a promulgação da emenda que facilitou processo de divórcio
A Emenda Constitucional 66, promulgada pelo Congresso Nacional, em 13 de julho de 2010, desburocratizou o processo de divórcio no Brasil facilitando a dissolução do casamento. Até então, era preciso estar separado judicialmente há mais de um ano ou comprovar a separação de fato há…