Siga nossas redes sociais
Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consentimento no…
TJMG restabelece exigibilidade de ITCD
A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu, junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restabelecer a exigibilidade do crédito tributário relativo a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A decisão…
TJRS: Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil
A Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre expediu a Ordem de Serviço nº 18/2014, que traz orientações referentes ao procedimento adotado pelos Tabeliães para o ato de reconhecimento de firma por usuários do sistema notarial. A normatização estabelece que para o ato não…
Abertura do XVI Congresso da Anoreg-BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil
Com a presença de várias autoridades e de profissionais da classe notarial e de registro, aconteceu na noite da última segunda-feira (17/11) a abertura oficial do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento ocorre entre os dias 16 a 20 de…