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Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC
A doação somente se torna ato jurídico perfeito e acabado com a transcrição de sua titularidade no registro de imóveis. Com base neste entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem que pretendia obter 50% de imóvel que habitou…
18 de novembro: Dia do Notário e do Registrador
Parabéns a todos os notários e registradores mineiros.
Portaria nº 3.532/CGJ/2014 – Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.532/CGJ/2014 Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Tabeliães de Notas – Esclarecimento importante: Remessa de informações à JUCEMG – Provimento n.42/CNJ/14
Senhores Tabeliães de Notas do Estado de Minas Gerais, Por iniciativa conjunta da SERJUS/ANOREG-MG e do CNB-MG, foi realizada reunião na JUCEMG no dia 14 de novembro, com a participação do Coordenador de Notas da SERJUS/ANOREG-MG, Dr. Marcelo Ferraz e de diversos representantes da…