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Após seis anos de burocracia, pai reconhece paternidade do filho no AC
Reconhecimento foi possível pelo Programa de Promoção do Registro Civil. Jhon Wesley conheceu o pai, Miscley Bezerra, quando tinha sete anos.
CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, durante a 198ª Sessão Plenária desta terça-feira (4/11), o concurso público para outorga de delegação de serviços de notas e registros do estado do Tocantins. A liminar para a suspensão do concurso, concedida pela conselheira Gisela Gondin, foi…
Central de Indisponibilidades deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro
FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADES De acordo com informações da ARISP- Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, deverá entrar em pleno…
Artigo – Da Impossibilidade de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Notariais e de Registros – Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
O direito do consumidor surgiu no contexto jurídico contemporâneo como reflexo das profundas mudanças sociais e econômicas vividas e pautadas na intensificação dos mercados de produção, distribuição e consumo. Com o desenrolar das novas relações jurídicas verificou-se que o direito material tradicional, arquitetado sob pilastras…