Siga nossas redes sociais
Comissão aprova regras para implantação do documento único de registro civil
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3860/12, do ex-deputado Gilmar Machado, que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinric). A proposta altera a lei que institui o…
Cartório de Registro Civil de Monte Azul realiza seu primeiro casamento comunitário
Cerimônia promoveu a união civil de 16 casais carentes do município e reuniu cerca de 120 pessoas.
Mantidas as regras em concurso para cartórios no RJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve na sessão plenária de terça-feira (4/11) as regras para o 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do Rio de Janeiro. A decisão unânime seguiu o voto…
TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do…