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Projeto de Lei quer restringir tempo de espera na fila dos cartórios de Belo Horizonte
O tempo máximo de espera nas filas dos cartórios de Belo Horizonte não pode passar a ser de 20 minutos. É o que propõe o Projeto de Lei n° 1140/14 da Câmara de Vereadores que, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião realizada…
Arpen-Brasil visita o CNJ e participa de encontro da ENCCLA em Brasília
Brasília (DF) – Nos dias 25 e 26 de setembro a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) cumpriu agenda de reuniões na capital federal. Coube ao presidente da entidade, Ricardo Augusto de Leão, participar de duas reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….
Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos
Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 4332, ajuizada por Dante Alighieri Campos Teixeira, e confirmou liminar anteriormente deferida que determinou sua reintegração na titularidade da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio…