O resultado provisório da prova escrita e prática do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro foi divulgado agora pela comissão do concurso. Foi publicado, também, o edital de convocação para a distribuição e julgamento dos recursos contra o…

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele.   Para a…

Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.

Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.