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Esclarecimentos do Recivil sobre a entrada em vigor da CRC Nacional
Alguns registradores civis mineiros receberam um email da Arpen-Brasil para que acessem a CRC Nacional e enviem as informações descritas no Provimento CNJ 38/2014. Entretanto, este email deve ser desconsiderado, já que os Estados que possuem centrais estaduais, como Minas Gerais, manterão suas próprias bases…
Curso vai prevenir fraudes previdenciárias com uso de documentos falsos
Objetivo é treinar servidores do INSS e de cartórios de registro civil para evitar fraudes à Previdência Social com o uso de documentos falsos.
Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoções em cartórios
Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que regularizava as remoções de servidores entre cartórios realizadas entre 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, e 1994, quando foi editada a Lei dos Cartórios (Lei 8.935). A presidente justificou o veto afirmando que a proposta…
Portaria nº 3064/PR/2014 – Torna sem efeito atos de outorga a candidatos no Concurso Público do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 01/2011
PORTARIA Nº 3064/PR/2014 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2011. O…