Projeto com novo formato de cursos e novos temas está sendo elaborado pelo Recivil

Duas gerações em busca do pai; mãe e filho são exemplo de como o problema pode marcar

PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PRÁTICA DE INFRAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE – PRESENCIAL – PREENCHIMENTO COM DATA PRETÉRITA ÀS MULTAS – TUTELA…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, repercussão geral no tema do Recurso Extraordinário (RE 670422), que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de…