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TJMG participa do Mutirão Direito a Ter Pai
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realiza na próxima semana o Mutirão Direito a Ter Pai. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira, 17 de setembro. Em Belo Horizonte, o…
Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte e…
Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável
O julgamento sobre herança em união estável pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido a pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, em preliminar levantada pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão. O colegiado vai analisar a constitucionalidade do…
País ganha 2,7 milhões de solteiros, segundo a Pnad
Solteiros são 49,2% da população acima de 15 anos e os casados, 38,6%.
Cresce o número de pessoas que vivem com companheiro sem se casar.