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Mutirão de documentação é realizado pelo Recivil no Sul de Minas
Centenas de pessoas foram atendidas durante os três dias mutirões em Santa Rita de Caldas, Jacutinga e Caldas.
Defensoria Pública de Minas Gerais orienta registradores quanto à comunicação de registros de nascimento sem a identificação de paternidade
Comunicados devem ser direcionados ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Clipping – Ter o nome do pai na certidão é direito de todo cidadão brasileiro – Jornal Hoje
Cinco milhões e meio de estudantes brasileiros não têm o nome do pai. Nome do pai na certidão está garantido na Constituição e no Estatuto.
SC será primeiro Estado a alimentar com dados o Sistema Nacional de Registro Civil
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu em audiência nesta tarde (25/7) a ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo do encontro foi tratar sobre o uso da base de dados de…