Com objetivo de possibilitar a aprovação de uma lei geral sobre concursos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição 403/14 estabelece competência concorrente da União, dos estados e dos municípios para legislar sobre o tema. Com essa finalidade, o texto do deputado Policarpo (PT-DF) define…

O projeto das unidades interligadas dos cartórios de registro civil dentro das maternidades e hospitais de Minas Gerais completa um ano agora em julho. Quase 10 mil registros de nascimento foram feitos e já são 20 unidades localizadas em várias cidades do estado. Este foi…

As edições atuais e as mais antigas estão disponíveis para consulta e leitura, em uma plataforma que se aproxima do estilo de folhear uma revista.

Os registradores civis mineiros têm até o dia 10 de julho para encaminhar à CRC-MG os dados referentes aos registros realizados no mês de junho