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TJDFT confirma: alteração de prenome só em casos excepcionais
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que negou a exclusão de prenome da autora, sob o entendimento de que não é possível a alteração de prenome que não exponha a pessoa ao ridículo. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação recursal visando…
Senado vai analisar possibilidade de isenção de taxa para emissão de segunda via de documentos
O Senado deve iniciar em breve o exame de projeto de lei que isenta pessoas que estiverem comprovadamente desempregadas ou que recebam até dois salários mínimos da taxa cobrada para emissão da segunda via de documentos como a carteira de identidade e a certidão de…
Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges
Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges. De acordo com o juiz Alberto Raimundo Gomes Santos, presidente do IBDFAM/BA,…
Governo do Estado do Rio de Janeiro lança o programa Novo Cidadão
Famílias poderão solicitar a carteira de identidade de recém-nascidos em postos do Detran nas maternidades do Estado