Siga nossas redes sociais
Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa.
O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002) realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros. Isso porque o fato de o herdeiro ter realizado a…
Direito de advogado ingressar nos serviços notariais e de registro não pode violar ordem constitucional
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LIVRE INGRESSO DO ADVOGADO EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – DEVASSA NOS ARQUIVOS DA SERVENTIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – DENEGAÇÃO DA ORDEM – RECURSO NÃO PROVIDO – Conquanto inegável o direito do advogado…
Novo sistema promete simplificar registros
Após a aprovação da lei que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), notários e registradores do Brasil preparam-se para adaptar-se às mudanças que a implementação do sistema vai trazer ao processo de registro de imóveis e emissão de certidões em cartórios….
Separações crescem 41% no Brasil, diz pesquisa
Vanderleia Ribeiro passou os últimos anos juntando moedinhas para realizar um antigo sonho. Queria se casar com Brasilino Pinto, que conhecera ainda criança. Sem saber ler ou escrever, essa moradora de Itatiaia, no Sul Fluminense, acreditava que a quantidade, e não o valor de cada…