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Comissão aprova incentivo para município plantar árvore a cada nascimento de criança
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (30) proposta que institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma…
Portaria nº 3.179/CGJ/2014 – Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais
PORTARIA Nº 3.179/CGJ/2014 Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte e no Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de…
Aviso nº 14/CGJ/2014 – Divulga a criação de novo código de tributação no sistema DAP/TFJ utilizado pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 14/CGJ/2014 Divulga a criação de novo código de tributação no sistema DAP/TFJ, utilizado pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que é “vedado ao notário…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação reivindicatória – Usufruto extinto pela morte – Tutela antecipada para desocupação do imóvel
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUFRUTO EXTINTO PELA MORTE – TUTELA ANTECIPADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua….