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Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou…
Cartórios do Ceará deverão arrecadar 5% de seus emolumentos para destiná-los à Defensoria Pública
A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) informam que os cartórios deverão proceder com a arrecadação do novo Fundo de 5% destinado à Defensoria Pública do Estado, instituído pela lei…
Candidatos aprovados em concursos públicos participam de audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais em Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza nesta quarta-feira, 2, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos. São, ao todo, 23 tabeliões que escolhem novas unidades por remoção e 198 novos,…
Provimento nº 266/CGJ/2014 – Veda a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção
PROVIMENTO Nº 266/CGJ/2014 Acrescenta o § 3º ao art. 155 do Provimento nº 260/CGJ/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…