PORTARIA Nº 3.112/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o que ficou…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – ACORDO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – GUARDA COMPARTILHADA – AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO AOS INFANTES – ALIMENTOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – Em que pese a função jurisdicional do Ministério Público, entendo que, na hipótese em análise, o douto…

Prazo de inscrição vai até a próxima sexta-feira (4). Cerimônia está marcada para o dia 17 de maio, em Campo Grande. As inscrições para a segunda edição do casamento comunitário homoafetivo realizado pelo Conselho Estadual da Diversidade Sexual de Mato Grosso do Sul (Ceds/MS) vão…

Britânicos que se casaram no exterior também terão sua união reconhecida no Reino Unido.   Os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo começaram a ser realizados depois da meia-noite deste sábado (29) na Inglaterra e no País de Gales, depois que passou a vigorar…