Siga nossas redes sociais
Sem residência na comarca, partes têm retificação de registro civil anulada
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos autores. A insurgência do representante ministerial, que já havia sido demonstrada em agravo retido,…
Certificação Digital será destaque no Conarci 2014
A última palestra do Congresso tratará sobre a importância da Certificação Digital no Registro Civil e das associações como Autoridades de Registro. A última palestra do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) será sobre “A importância da Certificação Digital no Registro…
Lei do casamento gay entra em vigor na Inglaterra
Casais homossexuais poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta. Os casais homossexuais da Inglaterra e do país de Gales poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta-feira (28), quando entra em vigor uma lei que coroou décadas de lutas por direitos…
Europa julga prazo para reconhecimento de paternidade
O direito de reivindicar a paternidade entrou, mais uma vez, na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na próxima quinta-feira (3/4), o tribunal vai decidir se pode ser fixado um prazo para o filho buscar o direito de ser registrado pelo seu…