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Concurso para cartório não pode permitir acúmulo de títulos
Para evitar uma supervalorização da prova de títulos, os concursos para atividade notarial e registral não podem permitir a contagem de pontos cumulativamente por títulos. Esse entendimento, já consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi aplicado pelo conselheiro Flávio Sirângelo para determinar que Tribunal de…
Jurisprudência mineira – Embargo de terceiro – Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento – Cerceamento de defesa – Ausência de prova de doação
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA SOBRE IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA DE DOAÇÃO – DÍVIDA CONTRAÍDA ANTES DO CASAMENTO – OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE COMUNICA – REDUÇÃO DA PENHORA COM EXCLUSÃO DA…
Concurso MG – Edital 01/2014 – EJEF publica as listas dos serviços vagos que serão oferecidos no Concurso
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado do Sorteio…
Pai que há sete anos tenta registrar filho será indenizado
A Corte Europeia de Direitos Humanos decepcionou quem esperava que o tribunal decidisse se um pai tem sempre o direito de registrar seu filho biológico. Os juízes preferiram deixar a questão para a Justiça nacional – no caso, a Letônia – julgar. Ainda assim, condenaram…