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Belo Horizonte tem primeiro divórcio homoafetivo
Casal foi também o primeiro a se casar na capital; eles ficaram juntos durante um ano. O primeiro casal homoafetivo a oficializar sua união na Justiça em Belo Horizonte foi também o primeiro a se divorciar. Após dois anos de relação e um de casamento…
Tabela de emolumentos 2014 para imprimir e afixar na serventia
Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do exercício fiscal de 2014.
Justiça reconhece família multiparental em ação de adoção em Cacoal (RO)
O juiz tomou como base decisão pioneira da Comarca de Ariquemes. Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o reconhecimento, no assento de registro…
Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo
Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento. São Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário…