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Novos cursos de qualificação sobre o Código de Normas são abordados no Momento Recivil
Para orientar os registradores civis mineiros, o Recivil realiza Cursos de Qualificação sobre o Código de Normas. O Momento Recivil exibido pela Band Minas no dia 28 de dezembro mostrou os primeiros cursos realizados nas cidades de Lagoa Santa e Barbacena. Clique aqui e…
Infidelidade não afasta direito à partilha de bens no momento da separação
A 1ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a suposta infidelidade alegada por um dos cônjuges de uma relação estável homoafetiva não afeta o regime de bens nem afasta o direito do infiel à partilha do que foi adquirido pelo casal durante a constância da…
Concurso no MS tem cartório vago há 28 anos e alguns disputados há 2 décadas
O IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais inclui cargos vagos há 28 anos e outros disputados na Justiça há quase duas décadas. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir as inscrições do certame, que oferecerá 74 vagas, no…
Adoção por casais homoafetivos e reprodução assistida serão debatidos no Fórum da Saúde do CNJ
A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional do Fórum da Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende incluir na pauta da I Jornada sobre Direito à Saúde, marcada para ocorrer em maio de 2014, questões relacionadas ao Biodireito. Essa área do Direito…