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TJSP divulga edital do 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do estado
Edital da abertura de inscrições nº 01/2013 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs….
Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi…
Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no…
CGJ-PR publica relação geral atualizada dos serviços notariais, de registros vagos e declarados vagos, conforme determinação do CNJ
O Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, considerando a necessidade de rerratificação do edital nº 06/2013-DC/PDF, de 31 de julho de 2013, para atualização da lista de vacâncias e também o resultado da Audiência Pública para sorteio de…