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Brasileiros poderão realizar divórcio em consulados no exterior
A partir de 28 de fevereiro do ano que vem, será possível fazer o divórcio nos consulados brasileiros. Até hoje, brasileiros residentes no exterior que quisessem se divorciar tinham de mandar uma procuração para que um advogado fizesse todos os procedimentos no Brasil. A permissão…
Problemas com acesso ao site do Recivil
O Recivil informa que seu site está intermitente em virtude de problemas externos junto ao provedor LocaWeb. Por isso em alguns momentos ele pode se encontrar fora do ar. O Sindicato já está desenvolvendo um novo site que, em breve, estará disponível e evitará…
TJRJ realiza workshop sobre sub-registros
As estratégias de combate ao sub-registro civil no país e ações de integração entre o registro civil e de identidade foram debatidas durante um workshop realizado e promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em conjunto com o Comitê Estadual…
TJ-SP nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em Agravo de Instrumento julgado no último dia 24, decisão que reconheceu companheira como única sucessora de falecido, negando à Municipalidade de São Paulo a possibilidade de arrecadar parte dos bens…