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TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os…
AGU: Procuradorias demonstram necessidade de comprovação de união estável para obter benefícios do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade de comprovação de regime de união estável para conseguir benefícios previdenciários no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os procuradores explicaram que os segurados precisam cumprir com as normas estabelecidas pela Previdência Social e pela…
TJ-AM divulga relação das Serventias Extrajudiciais vagas no Estado
O Presidente da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Amazonas, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, torna pública, em conformidade com a Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, a relação das Serventias Extrajudiciais Vagas ordenadas de acordo…
Envolvidos em venda de bebê irão responder em liberdade por tráfico e registro ilegal da criança
Os envolvidos na venda de um bebê de três meses no Litoral Norte de Santa Catarina vão responder em liberdade pelos crimes de tráfico, falsidade ideológica e registro ilegal da criança, conforme a Polícia Civil de Balneário Camboriú, que solucionou o caso. Segundo a polícia,…